Câmara recebe minuta do projeto do Programa Especial de Parcelamento

Reunião do Executivo com a Mesa Diretora da Câmara, no dia 5, tratou do PEP que será votado em breve
Reunião do Executivo com a Mesa Diretora da Câmara, no dia 5, tratou do PEP que será votado em breve

Na sexta-feira, dia 5, o prefeito de Salto, Laerte Sonsin Júnior, acompanhado pelo vice-prefeito Edemilson Pereira dos Santos, esteve na Câmara de Salto para protocolar ofício referente à minuta do projeto de lei que institui por período certo de tempo o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para o exercício de 2021. A propositura contempla os débitos tributários e não tributários, já constituídos ou em vias de o serem, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente, bem como os saldos devedores que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, não integralmente quitados, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado. Veja mais na edição impressa.


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