Nesta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu também cassar a segunda liminar que havia concedido ao PSDB de São Paulo, na ação que contestava o reajuste do IPTU em Salto, por considerar que ela ratificava a primeira. Com isso, as duas ações agora serão apreciadas com mais vagar, devendo demorar um tempo maior para que se avalie o mérito. O efeito dessa decisão permitirá que a Prefeitura volte a cobrar o IPTU da forma como preveem as leis do Código Tributário e da Planta Genérica de Valores, aprovadas no ano passado. Após essa nova vitória jurídica, a Prefeitura voltou a orientar os cidadãos que pagaram a 1ª das 10 parcelas a fazerem o acerto da 3ª parcela até o dia 31 próximo. A segunda parcela terá um boleto emitido com vencimento para novembro. Quem pagou a 1ª das 2 parcelas, que davam direito a um desconto de 10%, receberá um boleto referente à segunda com vencimento para o fim de abril.
